Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

PEC cria novas regras para escolher suplentes de senadores

Relatório dá 8 motivos para cassar Renan

Falso advogado recebe voz de prisão em gabinete de juíza

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

Oposição registra pedido de CPI dos Correios

MT cria grupo para analisar convênios suspeitos

Parcerias da pasta são alvo de investigação

Juiz determina alienação antecipada de veículos apreendidos

Até que o leilão seja realizado, os veículos devem ficar no pátio do Detran ou à disposição da leiloeira

Pepsi-cola é condenada a pagar adicional de periculosidade

A exposição à radiação ionizante ou substância radioativa dá ao empregado o direito ao recebimento de adicional de periculosidade.

Justiça de SP dificulta saída do semi-aberto em feriado

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Servidores do TJ-PB têm prazo para indicação de parentesco

O lado negro do INSS - A inviabilização dos benefícios previdenciários pela autarquia federal

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes

Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários

Julgamento de processo com repercussão geral estabelece que não viola o princípio da isonomia a restrição de ingresso no parcelamento de dívida da Cofins de contribuintes que depositaram em juízo.

AGU defende manutenção de ?lista suja? do trabalho escravo

Advocacia-Geral da União apresentou manifestação contra ação ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura no STF

Presidente do STJ admite recurso de anistiado político

Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas

Governo regulamenta a troca de seringas para usuários de drogas

MPF/GO: aluno aprovado em vestibular sem concluir Ensino Médio poderá cursar faculdade

Procuradora da República quer saber como as instituições em Goiás estão se preparando para atender a determinação do MEC

Tribunal mantém direito de militar reformado

A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.